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SELFSTORAGEby Fragasoft

Seguro no self-storage: o que pode ser cobrado e o risco do seguro pirata

Do blog do SELFSTORAGE, sistema para self storage da Fragasoft.

Ilustração com o símbolo do SELFSTORAGE

O self-storage pode exigir que o locatário tenha seguro dos bens ou oferecer um seguro emitido por seguradora autorizada pela Susep, mas não pode cobrar uma taxa mensal de "proteção" e prometer pagar os prejuízos com o próprio caixa. Isso é operar seguro sem autorização, o que o Decreto-Lei 73/1966 reserva a sociedades autorizadas pela Susep e pune com penalidades administrativas aumentadas até o triplo. A associação do setor chama essa prática de "seguro pirata".

Quem pode vender seguro no Brasil?

O art. 24 do Decreto-Lei 73/1966, na redação dada pela Lei Complementar 213/2025, diz que só podem operar em seguros privados as sociedades por ações ou cooperativas previamente autorizadas pela Susep. A Lei 15.040/2024, publicada em dezembro de 2024 e em vigor um ano depois para reger os contratos de seguro, repete a ideia no art. 2º: somente entidades autorizadas podem pactuar contratos de seguro.

Antes de fechar com qualquer seguradora, confira se ela aparece na consulta de entidades licenciadas do site da Susep. A consulta de corretores é separada.

O que é o seguro pirata?

É quando o operador cobra do locatário um valor por mês, com nomes como "taxa de proteção", "garantia" ou "cobertura", e promete indenizar os bens em caso de incêndio, alagamento ou furto, sem que exista apólice de uma seguradora por trás. Quem paga o sinistro é a própria empresa, com o próprio dinheiro.

A ASBRASS, associação do setor, publicou em agosto de 2026 um alerta sobre essa prática. O ponto central é simples: mudar o nome da cobrança não muda o que ela é. Se a empresa recebe para assumir um risco futuro de terceiros, está fazendo atividade de seguro.

Quais são os riscos de cobrar proteção sem seguradora?

Risco De onde vem
Penalidades da Susep (advertência, multa, suspensão), aumentadas até o triplo para quem opera seguro sem autorização Arts. 108 e 113 do Decreto-Lei 73/1966
Enquadramento como instituição financeira irregular, já que a lei equipara a ela quem capta ou administra seguros Art. 1º, parágrafo único, I, e art. 16 da Lei 7.492/1986
Ter de pagar dezenas de clientes ao mesmo tempo depois de um incêndio ou enchente O caixa da empresa vira a reserva do "seguro"
Processos de clientes que descobrem que não havia seguradora Contrato e Código de Defesa do Consumidor

O terceiro risco é o mais concreto. Uma seguradora tem reservas e regras de solvência para pagar muitos sinistros de uma vez. Um galpão que pega fogo atinge todos os boxes juntos, e a empresa que prometeu indenizar todos com o próprio caixa pode não sobreviver ao evento.

Quais são os jeitos certos de ter seguro no box?

Modelo Quem contrata O que observar
Seguro do prédio A empresa Cobre a estrutura e os bens da empresa; bens de clientes só se a apólice prever
Responsabilidade civil do operador A empresa Cobre danos que a empresa causar a terceiros, nos limites da apólice
Seguro dos bens contratado pelo locatário O locatário A empresa pode exigir no contrato e pedir cópia
Seguro em favor do locatário com a empresa como estipulante A empresa, com seguradora autorizada O locatário recebe cópia dos documentos do contrato (art. 24, § 2º, da Lei 15.040/2024)

Os dois primeiros protegem a empresa. Os dois últimos protegem os bens do locatário. Um operador bem coberto costuma ter um dos dois primeiros e oferecer um dos dois últimos.

Como explicar o seguro ao cliente no balcão?

Entregue as informações por escrito e confira se o cliente entendeu:

  • Nome da seguradora e número da apólice ou do certificado
  • O que está coberto: incêndio, alagamento, furto qualificado, outros
  • O que não está coberto, como dinheiro, joias e documentos
  • O limite de indenização por box
  • A franquia, se houver
  • Como avisar um sinistro e em quanto tempo
  • Que a declaração do conteúdo ajuda a provar o que estava no box

A declaração do conteúdo, com a lista dos bens e o valor aproximado, é a peça que mais ajuda no dia do sinistro. O modelo está no post sobre declaração de conteúdo do box.

Como cobrar o seguro do locatário sem confusão?

Se a empresa oferece o seguro de uma seguradora e repassa o custo, mostre o valor separado da mensalidade, com o nome da seguradora. Juntar tudo num valor só faz o cliente achar que o seguro é da própria empresa, que é exatamente a confusão que se quer evitar. No recibo ou na nota, a mensalidade do box e o seguro aparecem em linhas diferentes, e o certificado do seguro vai junto do contrato.

Também deixe claro o que acontece se o locatário não quiser o seguro oferecido: ele apresenta a apólice própria, ou assina que foi informado e recusou, conforme a regra do seu contrato.

O que fazer quando acontece um sinistro?

  1. Garanta a segurança: isole a área e chame o Corpo de Bombeiros se for incêndio ou risco estrutural.
  2. Avise a seguradora o quanto antes, pelo canal da apólice.
  3. Em caso de furto ou arrombamento, registre a ocorrência policial.
  4. Fotografe e filme os boxes atingidos antes de mexer em qualquer coisa.
  5. Avise por escrito cada locatário atingido, no mesmo dia.
  6. Separe as declarações de conteúdo e os contratos dos boxes atingidos.
  7. Não prometa valores: quem calcula a indenização é a seguradora, pela apólice.

Como escrever a cláusula de seguro no contrato?

A cláusula precisa dizer três coisas. Primeiro, qual é a regra: o locatário deve ter seguro próprio ou aderir ao seguro oferecido. Segundo, de quem é a apólice e onde o locatário encontra as condições. Terceiro, que a empresa não promete indenização além do que a apólice cobre.

Cuidado com o exagero no sentido contrário. Com consumidor, a cláusula que isenta a empresa de qualquer responsabilidade é nula pelo art. 51, I, do Código de Defesa do Consumidor. O seguro resolve o risco do bem; ele não apaga o dever da empresa de cuidar do prédio, do telhado e do controle de acesso. A posição da cláusula no contrato aparece no post sobre contrato de self-storage.

Perguntas frequentes

Posso cobrar uma taxa de proteção e pagar eu mesmo se algo acontecer?

É o que o setor chama de seguro pirata. Assumir risco de terceiros em troca de pagamento é atividade de seguro, que só entidade autorizada pela Susep pode exercer (art. 24 do Decreto-Lei 73/1966).

Posso exigir que o locatário tenha seguro?

Pode prever no contrato, deixando claro o que se espera da apólice. A alternativa é oferecer um seguro de seguradora autorizada, em que a empresa atua como estipulante ou indica um corretor.

O seguro do prédio cobre os bens dos clientes?

Depende da apólice. Seguro do prédio costuma proteger a estrutura e os bens da própria empresa. Bens de terceiros precisam estar previstos nas condições da apólice.

Como sei se a seguradora é autorizada?

No site da Susep há a consulta de entidades licenciadas, em que se busca pelo nome da empresa.

Texto informativo. As regras mudam com o tempo e de lugar para lugar: confirme com um profissional da área.

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